Este livro
contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da
revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos
Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma
visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o
futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas,
atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção
Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção
está o best seller, A Privataria Tucana.
Ler esses
textos agora, ter- minado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O
Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu
injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.
Como no
inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na
possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo
menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.
Num gesto
impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF
chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura
ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações,
sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que
muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.
A denúncia do
"maior es- cândalo de corrupção da história" relatou desvios de
dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a
origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o
PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de
saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse
tais atos como de "corrupção", ignorou os possíveis corruptores,
empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos,
acusados e acusadores.
Afinal, de que
os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro
público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio
PT - o partido do governo! - e de outros partidos. Em 1997 um deputado
confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$
200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o
presidente FHC ser reeleito. Mas - ao contrário do que aconteceu agora - o fato
foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos,
duas me- didas. In- dependentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e
de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam
ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados
na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.
É ler,
refletir e julgar. Há dúvidas - infelizmente muitas - sobre se foi isso o que
de fato aconteceu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário